RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO

por Daylton Correia publicado 29/06/2017 09h42, última modificação 29/06/2017 09h42

 RECESSO DE JULHO

O Projeto de Lei N° 003 de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências foi APROVADO pelo Legislativo Gloriense na sessão ordinária realizada no dia 26/06/2017.

Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), e deve estar alinhada às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Além da LDO foram aprovados ainda na mesma sessão mais 06(seis) requerimentos de autoria dos vereadores da Casa Legislativa.    

Após a aprovação das Diretrizes Orçamentárias os Vereadores entram no período do recesso parlamentar, onde os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara Municipal continuam normalmente. Apenas não acontecem sessões ordinárias que retornarão no próximo dia 01 de agosto de 2017.

 

Assessoria CMG

Daylton L. Correia

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