Vereadores aprovam PL N°02/2016.

por Daylton Correia publicado 25/05/2016 09h09, última modificação 25/05/2016 09h09

Na sessão de terça-feira, 17/05, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei N° 002/2016 - "Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Glória - BA, e dá outras providências". 

referido projeto está amparado na Lei Municipal n°295/2003, e alterada pelas Leis n°397/2009 e n° 523/2015, que tratam Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece que é atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Glória - BA, deliberar acerca das diretrizes e políticas públicas para a infância e adolescência, em conformidade com o Art. 86 da Lei Federal n° 8.069/1990(ECA).

Clique aqui e visualize o PL N°002/2016.

 

Assessoria CMG

Daylton L. Correia

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