Aprovado Projeto de Lei Nº 010/2010.
por Daylton Correia
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última modificação
19/06/2015 11h56
Nesta ultima terça-feira, 17 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual.
Com a aprovação do referido Projeto de Lei, além de beneficios fiscais, terão o tratamento diferenciado às Microempresas - MEI, às Empresas de Pequeno Porte - EPP, e ao Microempreendedor Individual - MEI.
De acordo com o pronunciamento da Consultora Edivânia freire do Sebrae de Paulo Afonso, na tribuna da Câmara Municcipal de Glória, a aprovação deste Projeto de Lei irá fazer com que a politica econômica do nosso Município tenha circulação, propiciando aos pequenos a possibilidade de participações em todas as questões que dizem a respeito dos grandes empreendedores.
Ressaltou que será criado a "Sala do Empreendedor", espaço onde as pessoas serão orientadas, e terão acompanhamento a respeito da criação e organização de suas empresas. A seguir parabenizou a Câmara de Vereadores e ao Poder Executivo Municipal pelo importante avanço politico e econômico.
Assessoria CMG.
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